DIAS: 29 e 30 de ABRIL/2026

HORÁRIO: DAS 09h00 ÀS 17h00 – CARGA HORÁRIA 14h

ONLINE: TRANSMISSÃO AO VIVO – TEAMS.

INSTRUTOR: RENATA GREGOLINI

INFORMAÇÃO:

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 70%.

O CIESP SJC reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o curso.

OBJETIVO

As mudanças nos regulatórios brasileiros impactam diretamente a gestão de resíduos no dia a dia e a atualização de controles e rotinas torna-se necessária para as empresas manterem o compliance legal e operacional, minimizando riscos e custos.

A NBR 10.004, atualizada em sua versão de 2024, mudará definitivamente o cenário de classificação de resíduos sólidos, impactando toda a cadeia de gestão, do acondicionamento à destinação final. Por outro lado, a norma ABNT NBR 17.100 – 1 - Gerenciamento de Resíduos, publicada, traz as novas diretrizes, incluindo conceitos importantes como a diferença de bens e resíduos, sendo que seus desdobramentos (status de não resíduo e subprodutos) já em discussão na ABNT, impactarão o licenciamento das unidades  e destinação de resíduos reenquadrados.

Como este universo da Gestão de Resíduos é dinâmico, a norma ABNT NBR 16.725 – FDSR também foi revisada e agora a FDSR se assemelha mais à uma FDS - Ficha de Dados de Segurança e os imputs derivados da NBR 10.004:2024 determinam mudanças consideráveis das FDSR’s já elaboradas.

Quanto aos atos normativos, no estado de São Paulo, a CETESB publicou a DD -130 que institui o Termo de Referência para elaboração do PGRS e a nova Decisão de Diretoria que reza sobre o CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos, deixa mais claro as obrigações do gerador quanto a aplicação do CADRI para a destinação de resíduos.  No âmbito federal, a Lei Federal 14.479/2022 que trata da Política Nacional de Desfazimento de Equipamentos Eletroeletrônicos, e a ANTT 5998/2022 que substitui a ANTT 5947/2021, como base para transporte de resíduos perigosos, andam causando muitas dúvidas quanto a aplicabilidade.

Venha descobrir quais as atualizações em seu Sistema de Gestão de Resíduos devem ser providenciadas para atendimento legal e entender as relevantes mudanças determinadas para o Gerenciamento de Resíduos.

METODOLOGIA

Aula ministrada na modalidade on-line, expositiva com exercícios em sala de aula e uso de recursos áudios visuais.

PÚBLICO ALVO

Gestores da área ambiental, de utilidades e facilites que tem sobre sua responsabilidade a gestão dos resíduos sólidos industriais e a elaboração do PGRS.

Consultores que pretendem elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- A Política Nacional de Resíduos Sólidos, seu decreto regulamentador (10.936/2022) e os três pilares de atuação: otimização e compliance da gestão de resíduos, logística reversa, instrumentos de gestão;

- Princípios Básicos do Direito Ambiental e Corresponsabilidade legal imputada pela PNRS aos geradores de resíduos e sobre os resíduos administrados;

- O escopo da NBR 17.100 -1 – Gerenciamento de Resíduos:

• Geração, operações intermediárias e operações de destinação
• Exceções de aplicação

- Os importantes conceitos introduzidos pela NBR 17.100-1 – Gerenciamento de Resíduos e o impacto na gestão do dia a dia:

• Descarte
• Eliminação
• Detalhamento do conceito de geração de resíduos
• Preparo de resíduos
• Recuperação e aproveitamento energético
• Responsável Técnico
• Reuso
• Detalhamento do conceito de substâncias, objetos ou bens que são considerados resíduos
• Status de não resíduo e subproduto

- A Instrução IBAMA IN 280 (que passou recentemente por consulta nacional) e seus desdobramentos estaduais;

- O PGRS como instrumento de gestão das rotinas do dia a dia;

- Os dados administrativos que devem constar no PGRS:

• Como elaborar o descritivo do empreendimento
• Como elaborar a matriz de responsabilidade
• Como fica a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica sobre o PGRS com o novo decreto.

- Etapas de Gerenciamento, os requisitos legais aplicáveis, boas práticas operacionais, controles operacionais e ferramentas. Os dados de gestão/ferramentas que devem constar no PGRS com seus devidos modelos:

• Geração de resíduos: Responsabilidades do Gerador segundo a NBR 17.100 -1, inventário de resíduos estadual e federal (diferenças entre eles), o SINIR – Sistema Nacional de Resíduos Sólidos e as modificações nos Inventários de Resíduos e DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos. Principais alterações na FDSR derivadas da revisão da norma 16.725/2023, Inventário de Resíduos e conexão entre sistemas  de gestão de químicos e sistemas de gestão de resíduos.

• Classificação de resíduos: Aprendendo a requisitar e interpretar os laudos analíticos de resíduos, encontrando informações para a  classificação de resíduos  em FDS – Fichas de Dados de Segurança, classificação segundo a instrução IBAMA 13, a resolução CONAMA 313/2002 e a NBR 10004: 2024, como elaborar os Laudos de Classificação de Resíduos.
• Acondicionamento: a determinação de embalagens para transporte de acordo com o número da ONU e Grupo de Embalagem, embalagens homologadas e sua reutilização (analisando compatibilidade química e grupo de embalagem), novos requisitos aplicáveis a embalagens homologadas segundo a ANTT 5898/2022, rotulagem de embalagens  para manuseio (considerando vinculação com Laudo de Classificação de Resíduos) e para transporte: informações obrigatórias a serem contidas, checklist de embalagens reutilizáveis, identificação de embalagens para armazenamento
• Logística interna: procedimento operacional de medição de fumaça preta em veículos a diesel, roteiros de coleta, controles de não conformidade na logística interna, equipamentos, coleta de resíduo do serviço de saúde, exigências quanto a equipamentos e operações,
• Manuseio: uso de prensas e evidências de cumprimento à legislação
•         Armazenamento de resíduos: adequação construtiva de Centrais de Resíduos Perigosos e Não Perigosos, requisitos de Armazenagem segundo a NBR 17.100 -1, necessidades construtivas específicas para armazenamento de inflamáveis, agrotóxicos e resíduos do serviço de saúde, controles de movimentação de resíduos, treinamentos exigidos para a equipe da central de resíduos, controles de inspeção e verificação
• Transporte externo: Alterações previstas na ANTT 5898/2022, Responsabilidade legal do expedidor no transporte, Classificação dos resíduos para o transporte (nome de embarque, número da ONU, classe de risco, grupo de embalagem, quantidades limitadas por veículo e como definir estas informações a partir dos laudos e FDS dos resíduos), Sinalização de veículos de carga (rótulo de risco e painel de segurança: como definir, onde colocar e qual sinalização deve ser colocada em caso de cargas mistas), Formação de cargas (utilizando a tabela de incompatibilidade de resíduos), Documentações exigidas para contratação de transportadores, Documentações a serem fornecidas a cada transporte (uso ou não de fichas de emergência e documento fiscal – que dados devem conter), Manifesto de Transporte de Resíduos – principais dúvidas quanto ao uso e preenchimento no SINIR e sistemas estaduais de controle de resíduos, Checklist de veículos (as condições técnicas, operacionais, de segurança e de limpeza/descontaminação que devem ser verificadas em cada embarque), kits de emergência, extintores de carga e EPI’s - Equipamentos de Proteção Individual para transporte de resíduos, como definir de acordo com o tipo de resíduo, treinamentos exigidos de motoristas e ajudantes, as responsabilidades sobre acidente, a responsabilidade do expedidor, o que constar em contrato.
• Destinação e disposição final: licenças aplicáveis aos destinadores finais, CADRI, logística reversa e reaproveitamento interno, documentos de rastreabilidade. Requisitos aplicáveis às unidades de preparo e unidades de tratamento e requisitos aplicáveis à destinação e disposição final segundo a NBR 17.100-1. Requisitos aplicáveis à rastreabilidade segundo a NBR 17.100 -1. Novas codificações a serem usadas em documentos relativos a gerenciamento de resíduos segundo a NBR 17.100 -1. Desfazimento de eletroeletrônicos segundo a Lei 14.479/2022.

- Os dados de planejamento que devem constar no PGRS:

• Minimização de resíduos:
• Planos de melhorias e ações corretivas
• Planos de contingência e emergência

- Como descrever as soluções compartilhadas entre empresas no mesmo site (restaurantes, obras, serviços de jardinagem, empresas de limpeza etc.).