DATA: 14 e 15 de Janeiro/25

HORÁRIO: 08h30 às 17h30

CARGA HORÁRIA:  16 horas

ÁREA DO CURSO: TRIBUTÁRIO/ FISCAL/ CONTÁBIL

MODALIDADE: HÍBRIDO escolha a sua modalidade - Presencial ou On-line (Transmissão ao vivo) 

INFORMAÇÃO:

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. O CIESP SJCAMPOS reserva-se o direito de alterar local, datas, horários, metodologia ou cancelar o curso, conforme o número de interessados. 

OBJETIVOS:

Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos (ICMS, IPI, ICMS-ST, ISS, PIS, Cofins e Simples Nacional); abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional n° 87/2015), e as novidades da Reforma Tributária.

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

METODOLOGIA:
O curso é ministrado mediante exposição de conceitos, exercícios práticos em sala e uma dinâmica lúdica, proporcionando aplicação imediata dos conhecimentos adquiridos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 - Aspectos básicos do ICMS
- princípios que regem o imposto
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
- diferimento, reduções de base de cálculo
- cálculo, apuração e recolhimento
- diferencial de alíquotas

2 - Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
- alíquotas internas
- alíquotas interestaduais (para contribuintes ou não) incluindo a Alíquota de 4% para mercadorias importadas
- aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
- cálculo do Conteúdo de Importação
- dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica 
- CST (Tabela A e B)

3 - Novidades do ICMS 2025 do Estado de São Paulo

4 - Aspectos básicos do IPI - conceito
- princípios que regem o imposto
- definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
- contribuinte
- conceito de industrialização
- transformação
- beneficiamento
- montagem
- acondicionamento ou reacondicionamento
- renovação ou recondicionamento
- processo produtivo
- matéria prima
- produtos intermediários
- insumos
- embalagens
- materiais de uso e consumo
- previsão legal, regras constitucionais, incidência
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas, alíquota zero, produtos NT
- crédito do IPI - apuração: forma de efetuar o recolhimento
- prazos de recolhimento - arts. 202 a 206
- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
- CST do IPI
- Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)

5 - Nota fiscal eletrônica
- histórico/legislação aplicada
- conceito
- obrigatoriedade de emissão
- dispensa
- obrigatoriedade definida por CNAE
- credenciamento para emissão de NF-e
- validade do arquivo digital - estrutura de comunicação com o contribuinte
- transmissão do arquivo digital - recibo de recepção
- resultado da análise
- concessão, rejeição, denegação
- multas pelo cancelamento fora do prazo
- hipóteses da denúncia espontânea
- procedimentos com notas fiscais denegadas
- motivos de denegação
- eventos da NF-e
- consulta à NF-e
- Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
- contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- inutilização de número da NF-e
- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- compartilhamento de informações
- recebimento do documento pelo destinatário
- outras obrigações acessórias
- regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)
- procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do Simples Nacional)

6 - Principais operações fiscais com notas fiscais eletrônicas
- amostra grátis
- armazém geral - bonificação
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil - conserto
- demonstração
- devolução de mercadorias
- doação
- empréstimos
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado
- industrialização
- mudança de endereço
- substituição tributária
- sucata
- trocas
- venda a ordem
- venda para entrega futura
- remessas de vasilhames
- transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
- Zona Franca de Manaus e ALC

7 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- previsão legal
- incidência do ISS
- fato gerador
- contribuinte
- base de cálculo
- retenção: hipóteses, retenção
- lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31/07/2003
- alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
- Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS
- quais os serviços permitidos ao simples
- procedimentos com cadastro de prestadores de outros Municípios

8 - Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS
- nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
- regulamentação e legislação necessária
- inconstitucionalidade do protocolo 21/2011
- responsabilidade do recolhimento
- partilha gradual do ICMS - operações destinadas a não contribuinte
- alíquotas interestaduais
- alíquotas e regras internas nos estados destino
- recolhimento em favor do estado destino
- definição de contribuintes
- procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
- responsabilidade do remetente
- forma de recolhimento do DIFAL - ajuste sinief nº 11/2015
- FECP - fundo de combate a pobreza - relação dos estados pertinentes (aumento de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS)
- legislação nacional pertinente
- convênio ICMS 93/2015 – DIFAL
- convênio ICMS 152/2015 (altera o convênio 93/2015) - da base de cálculo única e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
- Novidades da Lei Complementar 190/2022
- Inconstitucionalidade da Cobrança do Difal (EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015)

9 – Novidades da Reforma Tributária: 
- Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) - extinção ICMS e ISS
- Lei Complementar 214/2025
- legislação uniforme: regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional IBS e CBS; IVA DUAL
- incidência e fatos geradores unificados com a CBS: comentário sobre ICMS, ISS sobre as mudanças
- extinção ICMS e ISS suas transições: IPI permanece?
- novos tributos (IBS/CBS/IS): vigência e cobrança para teste
- contribuintes/responsáveis
- base de cálculo (cálculo por dentro e por fora)
- importação composição da base de cálculo atual e no IBS
- alíquota a ser instituída por Estados e Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)
- Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes)
- Fundo de Combate à Pobreza (FCP): permanecerá a cobrança
- fim de incentivos: comentários
- benefícios que permanecerão: isenção total e percentual de redução alíquotas 30%, 60% e 100%
- créditos: conceitos, comentários sobre a sua amplitude, créditos presumidos, princípio da não cumulatividade (saldo credor aproveitamento 01/01/2033), créditos acumulados, aproveitamento e cashback
- local de recolhimento (recolhimento no destino - local de entrega?): comentários
- regime de compensação e apuração (Split Payment)
- obrigações acessórias: quais os documentos fiscais
- declarações
- facilitação dos meios de pagamento

- Simples Nacional - créditos - cálculo por dentro ou por fora
- procedimentos

- Imposto Seletivo (IS)
- legislação uniforme (todo território nacional)
- visa desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

- Contribuição de Bens e Serviços (CBS)
- considerações iniciais dos tributos “contribuições especiais” breves conceitos (PIS/COFINS)
- conceito de Contribuição de Bens e Serviços (CBS)
- vigência (data/período que iniciará a cobrança da CBS)
- PIS/COFINS: manutenção da cobrança das aludidas contribuições das pessoas jurídicas entre o período de 01/01/2024 a 31/12/2025
- CBS X PIS/COFINS: tributação transitória de ambos os tributos no ano calendário de 2026 alíquotas e periodicidade de apuração
- CBS tributação definitiva a partir de 01/01/2027, revogação total do PIS/COFINS a partir de 01/01/2027
- saldo de créditos de PIS/COFINS inclusive créditos presumidos: possibilidades de manutenção ou não a partir de 01/01/2027
- tributação para venda a Zona Franca de Manaus
- destinação do produto de arrecadação da CBS

INVESTIMENTO

*Associado ao CIESP: R$ 650,00*

Não Associado: R$ 890,00

FORMAS DE PAGAMENTO

PIX, Transferência ou Depósito Bancário.

Boleto bancário: à vista

Cartão de crédito: à vista ou parcelado até 10 vezes.

*Associados ao CIESP - pagamento poderá ser faturado para até 15 dias no boleto.

O valor apresentado contempla:

Material didático em PDF; ·

Certificado em PDF assinado digitalmente – Estará disponível após a quitação do Treinamento, e será necessário atingir 70% de presença para emissão.

POLITICA DE DESCONTOS

Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).

Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 10% de desconto.

Consulte-nos pelos contatos abaixo, antes de realizar as inscrições.

DA INSCRIÇÃO

O cliente reconhece que, ao efetuar a inscrição, está se comprometendo a participar do treinamento nas datas e horários estipulados, assim como a efetuar o pagamento da inscrição mediante confirmação do curso. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso.

DIREITOS AUTORAIS

As apostilas, marcas e logotipo são devidamente protegidos por meio de registro de marcas e direitos autorais, não podendo ser reproduzidos ou copiados, sob pena de ser considerado ato passível de enquadramento no Código Penal Brasileiro.

CANCELAMENTO

Somente serão aceitos pedidos de cancelamento com no mínimo 07 (sete) dias de antecedência do início do curso. Fora do prazo, somente substituições de participantes. O não comparecimento ao curso, sem o cancelamento no prazo previsto acima, implicará em cobrança automática sem devolução do valor pago.

AVALIAÇÃO
Ao final de cada treinamento o participante responderá uma Avaliação de Reação.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

(12) 3921.7922 | 99717-7949

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cursos.sjc@ciesp.com.br

INSTRUTOR:
Dálcio Alves

Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina - Buenos Aires/ARG)

Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP

Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí.

Experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade.

Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil.