DATA: 19 e 20 de Maio/26

HORÁRIO: 08h30 às 17h30

CARGA HORÁRIA:  16 horas

ÁREA DO CURSO: TRIBUTÁRIO/ FISCAL/ CONTÁBIL

MODALIDADE: HÍBRIDO escolha a sua modalidade - Presencial ou On-line (Transmissão ao vivo)

INFORMAÇÃO

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. O CIESP SJCAMPOS reserva-se o direito de alterar local, datas, horários, metodologia ou cancelar o curso, conforme o número de interessados. 

OBJETIVO

   Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos; apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS e IPI; 
   Abordar as novidades do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Lei Complementar 190/2022); e Substituição Tributária do ICMS (com as novas regras contidas no Convênio ICMS nº 142/2018).Com Reforma Tributária (Procedimentos do IBS , CBS e IS).

   PÚBLICO-ALVO
   Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

   METODOLOGIA
   O curso é ministrado mediante exposição de conceitos através de slides, exemplos e indicações de links, exercícios e dinâmica, demonstração dos conhecimentos.

   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - Aspectos básicos do ICMS
- princípios que regem o imposto
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
- diferimento, reduções de base de cálculo)
- cálculo, apuração e recolhimento
- diferencial de alíquotas
- manutenção de crédito
- vedação de crédito
- estorno de crédito
- crédito extemporâneo
- escrituração Fiscal (não incidência, imunidade, isenção, suspensão)
- procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
- IPI na base de cálculo do ICMS
- CST (Tabela A e B)
- prazos de recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)

2 - Créditos fiscais admitidos
- crédito assegurado
- entrada de energia elétrica no estabelecimento
- serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
- materiais auxiliares
- crédito presumido - regras específicas
- crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
- crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

3 - Aspectos básicos do IPI
- conceito
- princípios que regem o imposto
- definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
- conceito de industrialização
- transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento
- renovação ou recondicionamento
- processo produtivo: matéria prima, produtos intermediários, insumos, embalagens
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
- base de cálculo
- alíquotas, alíquota zero, produtos NT
- prazos de recolhimento - Artigos 202 a 206
- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
- CST do IPI
- Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)

4 - Nota fiscal eletrônica
- histórico/legislação aplicada
- conceito
- obrigatoriedade de emissão
- credenciamento para emissão de NF-e
- validade do arquivo digital
- concessão, rejeição, denegação
- eventos da NF-e
- consulta à NF-e
- Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
- contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- procedimentos para a denúncia espontânea
- inutilização de número da NF-e
- recebimento do documento pelo destinatário
- outras obrigações acessórias
- regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)
- procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do Simples Nacional)

- Novidades das novas regras: Códigos de Benefício (cbenef)

5 - Principais Operações Fiscais - Notas Fiscais Eletrônicas
- amostra grátis
- armazém geral
- bonificação
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil
- conserto
- demonstração
- devolução de mercadorias
- doação
- empréstimos
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado
- industrialização
- mudança de endereço
- sucata
- trocas
- venda a ordem
- venda para entrega futura
- remessas de vasilhames
- transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
- Zona Franca de Manaus e ALC

6 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais
- escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
- a escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI
- Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
- providências pelo remetente

7 - Substituição tributária
- conceito de substituição tributária e suas espécies
- responsabilidade tributária
- conceito de contribuinte substituto e substituído
- inscrição estadual de substituto tributário no estado de destino
- recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
- cálculo do ICMS da substituição tributária - substituto do Simples Nacional
- mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
- emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
- nota fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA e Simples Nacional
- escrituração fiscal do contribuinte substituto (registro de saídas, devolução, apuração do ICMS retido, recolhimento)
- preço final a consumidor fixado e índice de valor adicionado setorial
- aquisição de outro estado de empresa optante pelo simples nacional
- escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
- Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
- novidades do Convênio ICMS 142/2018 - novas regras do ICMS-ST
- cálculos do DIFAL ST (Base Única e Base Dupla)
- procedimentos dos Estados quanto a cobrança do DIFAL-ST

- Mercadorias que foram excluídas da ST em São Paulo (Procedimentos a serem efetuados)

8 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- previsão legal
- incidência do ISS
- fato gerador
- contribuinte
- base de cálculo
- retenção: hipóteses retenção
- lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003
- alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
- serviços de responsabilidade do pagamento do ISS pelo prestador
- serviços de responsabilidade do pagamento do ISS pelo tomador
- serviços do Art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003
- Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS
- quais os serviços permitidos ao simples
- cadastros de empresas de serviços em outros municípios
- municípios que ainda exigem o cadastro

9 - Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS
- a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
- regulamentação e legislação necessária
- da responsabilidade do recolhimento
- Partilha gradual do ICMS - operações destinadas a não contribuinte
- alíquotas interestaduais
- alíquotas e regras internas nos Estados destino
- recolhimento em favor do Estado destino
- definição de contribuintes
- procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
- responsabilidade do remetente
- forma de recolhimento do DIFAL
- Fundo de Combate à Pobreza (FECP) - relação dos Estados pertinentes
- Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
- inconstitucionalidade da cobrança do DIFAL
- procedimentos do STF relacionados ao DIFAL
- Lei Complementar 190/2022
- manifestações dos Estados

10 - Reforma Tributária - IBS E CBS
- Período de Transição IBS e CBS
- Cronograma de Implantação CBS e IBS
- Período Teste - 2026, 2027 e 2028
- Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
- Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
- Não Cumulatividade Plena
- Vedação a Créditos - bens de uso pessoal
- Hipótese de Incidência
- Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS
- Composição de Base de Cálculo
- Imunidade
- Isenção Tributária
- Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
- Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
- Local da Operação (recolhimento)
- Formas de Recolhimento
- Split Payment
- Nota de Débito e Crédito
- Créditos acumulados aproveitamento e cashback
- Local de recolhimento (recolhimento no destino - local de entrega
- Facilitação dos meios de pagamento

- Procedimentos do IBS e CBS nas Notas Fiscais Eletrônicas em 2026

- Imposto Seletivo (IS)
- Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
- Início da Vigência Imposto Seletivo - 01/01/2027
- Redução à alíquota zero Tabela TIPI - 2027
- Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
- Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
- Composição de Base de Cálculo
- Alíquotas Referencia IS
- Regime de Apuração Concentrado(monofásico)

INVESTIMENTO

*Associado ao CIESP: R$ 660,00*

Não Associado: R$ 890,00

FORMAS DE PAGAMENTO

PIX, Transferência ou Depósito Bancário.

Boleto bancário: à vista

Cartão de crédito: à vista ou parcelado até 10 vezes.

*Associados ao CIESP - pagamento poderá ser faturado para até 15 dias no boleto.

O valor apresentado contempla:

Material didático em PDF; ·

Certificado em PDF assinado digitalmente – Estará disponível após a quitação do Treinamento, e será necessário atingir 70% de presença para emissão.

DA INSCRIÇÃO

O cliente reconhece que, ao efetuar a inscrição, está se comprometendo a participar do treinamento nas datas e horários estipulados, assim como a efetuar o pagamento da inscrição mediante confirmação do curso. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso.

DIREITOS AUTORAIS

As apostilas, marcas e logotipo são devidamente protegidos por meio de registro de marcas e direitos autorais, não podendo ser reproduzidos ou copiados, sob pena de ser considerado ato passível de enquadramento no Código Penal Brasileiro.

CANCELAMENTO

Somente serão aceitos pedidos de cancelamento com no mínimo 07 (sete) dias de antecedência do início do curso. Fora do prazo, somente substituições de participantes. O não comparecimento ao curso, sem o cancelamento no prazo previsto acima, implicará em cobrança automática sem devolução do valor pago.

AVALIAÇÃO
Ao final de cada treinamento o participante responderá uma Avaliação de Reação.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

(12) 3921.7922 | 99717-7949

(12) 99717-7949 

cursos.sjc@ciesp.com.br

INSTRUTOR:
Dálcio Alves

Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina - Buenos Aires/ARG)

Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP

Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí.

Experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade.

Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil.